Brasília — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ordenou que a Meta mantenha intactos todos os registros de 51 contas do Facebook e do Instagram investigadas por veicular anúncios negativos contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República.
A decisão liminar, proferida em caráter sigiloso na última sexta-feira, atende a solicitação do Partido Liberal (PL). O objetivo é garantir a conservação de informações que possam embasar apuração sobre eventual impulsionamento irregular de propaganda político-eleitoral negativa durante o período de pré-campanha, prática vedada pela legislação.
Indícios de campanha coordenada
Na petição, o PL anexou relatório elaborado pela própria Meta, que examinou o período de 19 de março a 30 de junho de 2026. O levantamento apontou sinais de atuação articulada de páginas criadas especificamente para atacar Flávio Bolsonaro e outros integrantes da legenda.
Conforme o documento, os perfis seriam artificiais, temporários e de baixa transparência, tendo aplicado aproximadamente R$ 3 milhões em anúncios com conteúdo depreciativo. Para Nunes Marques, os elementos apresentados indicam “campanha de publicidade paga, e não manifestações orgânicas de usuários”.
Regras do período de pré-campanha
O ministro destacou que o impulsionamento antes do início oficial da campanha só é permitido quando:
- há identificação clara de que o conteúdo é patrocinado;
- não existe pedido explícito de voto;
- os gastos são moderados, proporcionais e transparentes;
- não se promove propaganda negativa.
Conexões entre páginas
O despacho também menciona possível estrutura comum entre os perfis investigados. Pelo menos 15 páginas, embora registrem endereços em diferentes estados — São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina — informam números telefônicos com o mesmo DDD 41.
Escopo da preservação
A Meta deve resguardar:
- anúncios publicados;
- dados cadastrais das contas;
- históricos de criação dos perfis;
- informações sobre vínculos entre páginas, contas de anúncios e perfis comerciais;
- registros financeiros, incluindo cobrança, faturamento, responsáveis por pagamentos, beneficiários e datas das transações.
Com os dados preservados, o TSE poderá aprofundar as investigações para identificar eventuais responsáveis pela criação, financiamento e gestão das páginas apontadas pelo PL.
Com informações de Direita Online
