O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a usar o aplicativo Pardal nas eleições de 2026 para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular feitas por eleitores. A portaria que regulamenta o serviço foi assinada nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Corte, ministro Cássio Nunes Marques.
Segundo o TSE, o aplicativo será disponibilizado nas lojas virtuais a partir de 16 de agosto. Diferentemente das versões utilizadas em 2020 e 2022, a nova edição permitirá o registro de irregularidades também no ambiente on-line, além das ocorrências em espaços físicos.
Envio direto aos TREs
As denúncias serão encaminhadas automaticamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela fiscalização e com poder de polícia sobre a propaganda. Para validar o envio, o eleitor deverá se identificar pelo e-Título, integrado à conta Gov.br; ainda assim, o sistema garante o anonimato do denunciante.
O que pode ser denunciado
Entre as infrações que podem ser comunicadas estão anúncios em outdoors, veículos totalmente adesivados com símbolos de campanha, material de divulgação afixado em prédios públicos e postagens irregulares na internet. Fotos, vídeos, áudios ou links que comprovem o fato podem ser anexados no próprio app.
Passo a passo
Ao iniciar o registro, o usuário descreve a suposta irregularidade. Um agente automatizado classifica preliminarmente a denúncia em duas categorias: “propaganda eleitoral irregular na internet” ou “outras formas de propaganda eleitoral irregular”. O denunciante pode alterar essa classificação antes de concluir o envio.
Após o preenchimento, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento, que pode ser consultado no aplicativo ou por link enviado ao e-mail informado no cadastro.
Com informações de Gazeta do Povo
