Brasília — Deputados da oposição apresentaram nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A representação, assinada pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), sustenta que Moraes teria cometido crime de responsabilidade ao impor restrições de comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A limitação foi determinada no âmbito de investigações que envolvem o ex-chefe do Executivo.
O documento solicita a abertura de processo de impeachment, a formação de uma comissão especial para analisar a denúncia e, ao fim, a perda do cargo do ministro. Também requer que Moraes fique inabilitado para exercer função pública por oito anos, conforme prevê a legislação sobre crimes de responsabilidade.
Críticas da oposição
Cabo Gilberto classificou a decisão judicial como uma violação de direitos, argumentando que a medida impediu o contato entre pai e filho. “Essa última proibiu um advogado de ver o seu cliente, ou proibiu o filho de ver seu pai, contrariando toda a legislação brasileira”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que novos pedidos poderão ser apresentados caso o grupo entenda que outros ministros do STF ultrapassaram suas competências. “Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte em defesa do Estado de Direito, da democracia e da nossa Constituição”, disse.
O requerimento agora aguarda análise da Presidência do Senado, a quem cabe decidir sobre o avanço ou arquivamento do processo.
Com informações de Gazeta do Povo
