A Polícia Civil e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP) deflagraram na manhã desta quarta-feira (15) a Operação Distrato, que apura um suposto esquema de sonegação de R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS no estado.
Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé. Não houve pedidos de prisão.
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentados como “planejamento tributário” e supostamente autorizados pelo Fisco. Após aderirem à prática, as companhias deixavam de recolher o imposto integralmente e repassavam aos intermediários honorários de êxito de até 70 % do valor dos créditos usados.
O CIRA-SP informou que 752 pessoas jurídicas já foram autuadas. Os créditos comercializados, segundo os investigadores, estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico. Para conferir aparência de legalidade, teriam sido usados contratos, procurações, apólices e até documentos falsamente atribuídos à administração tributária.
Posicionamento do governo
“Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Quem quiser regularizar tem porta aberta; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”, afirmou o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Histórico de prejuízos
As autoridades lembram que a sonegação de ICMS tem causado perdas bilionárias ao estado. Em 2025, a Operação Poço de Lobato investigou um passivo superior a R$ 3 bilhões relacionado a operações simuladas e uso de offshores. No ano passado, outra ação identificou movimentação de R$ 370 milhões em mercadorias e R$ 38 milhões em créditos irregulares no setor de fios de cobre e alumínio.
A Operação Distrato segue em andamento e os nomes dos alvos não foram divulgados.
Com informações de Gazeta do Povo
