Brasília – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (14) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada por deputadas e ex-deputados do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo acusava o ex-chefe do Executivo de interferir nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A representação foi protocolada pelas deputadas Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), pela ex-deputada e atual vereadora de Belém (PA), Viviane Reis, e pelo ex-deputado David Miranda, que morreu em 2023. Eles atribuíam a Bolsonaro os crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa.
Diálogo telefônico motivou a denúncia
O pedido se baseava em trechos de uma conversa telefônica divulgada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em abril de 2021. No diálogo, Bolsonaro sugeria incluir governadores e prefeitos no escopo da CPI e pressionar o STF pelo andamento de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
PGR recomendou o arquivamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendido, em abril de 2021, o arquivamento da notícia-crime. Para o órgão, a conversa divulgada caracterizava-se como “informal e privada” e não configurava conduta típica que justificasse investigação criminal.
Decisão segue posicionamento do Ministério Público
Ao acatar o parecer da PGR, Nunes Marques ressaltou que, pelo princípio acusatório, cabe exclusivamente ao Ministério Público avaliar se há elementos suficientes para a instauração de processo penal. “Não compete ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”, escreveu o ministro.
Com a decisão, o caso envolvendo o ex-presidente e a CPI da Covid-19 fica oficialmente encerrado no âmbito do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
