O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o percentual destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela arrecadação tributária das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, seja superior ao atual 1%. A posição foi apresentada em audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados na quarta-feira (8).
De acordo com o MPF, o volume hoje previsto não cobre os custos crescentes de prevenção e tratamento da ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos. Em 2025, o setor registrou faturamento bruto de R$ 37 bilhões, com R$ 9 bilhões recolhidos em tributos.
O procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF, alertou que a facilidade de acesso às apostas por celular amplia o risco de dependência. Entre as sugestões apresentadas, estão a fixação de limites de gastos para apostadores, verificação prévia da capacidade financeira dos usuários e maior transparência nos algoritmos usados pelas plataformas.
O órgão informou ainda a instauração de inquéritos civis para apurar os impactos socioeconômicos das apostas on-line e possíveis abusos publicitários, especialmente nas transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Números do Ministério da Saúde mostrados no debate indicam aumento de aproximadamente 140% nos atendimentos do SUS relacionados a transtornos do jogo entre 2018 e 2025, reforçando a preocupação com a expansão das bets sobre a saúde pública.
Com informações de Gazeta do Povo
