Brasília — A defesa de Valdemar Costa Neto classificou como “medida extrema” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de bloquear R$ 119 milhões do patrimônio do presidente nacional do PL. A ordem foi assinada nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, dentro de inquérito que apura o direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Suspeita de uso indevido de emendas
A Polícia Federal investiga se, mesmo sem mandato eletivo, Valdemar atuou como articulador de ao menos 21 emendas apresentadas por congressistas. De acordo com o inquérito, nomes de deputados em exercício teriam sido usados em planilhas enviadas a ministérios para mascarar a verdadeira origem das indicações.
Alegações da defesa
Os advogados afirmam que a determinação “criminaliza a atividade política” e argumentam ser legítimo que o dirigente de um partido discuta destinação de recursos com sua bancada. Para eles, não há provas de fraude nem de desvio de verbas que justifiquem a constrição patrimonial em fase preliminar da apuração.
Parecer da PGR
A defesa chama atenção para o fato de a Procuradoria-Geral da República ter se posicionado contra as medidas cautelares. Mesmo assim, o ministro manteve o bloqueio integral, o que, na avaliação dos advogados, viola garantias fundamentais e antecipa uma punição antes de eventual condenação.
Origem da investigação
O caso é um desdobramento da Operação Transparência, lançada pela Polícia Federal no fim de 2023 para investigar um suposto esquema paralelo de distribuição de recursos públicos. Mensagens extraídas de celulares de servidores da Câmara apontam que as emendas favoreciam principalmente municípios paulistas nas áreas de saúde e turismo.
Segundo documentos que integram o processo no STF, as planilhas com indicações de verbas eram encaminhadas a ministérios já com valores e destinos definidos, cabendo aos parlamentares apenas formalizar os pedidos.
Com informações de Gazeta do Povo
