O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que órgãos da administração pública federal vêm adotando unidades de medida criadas unilateralmente para estimar preços em licitações de tecnologia da informação (TI). O achado consta de auditoria aprovada pelo plenário da Corte na sessão de 17 de junho.
Foram avaliados 133 editais — 50 para aquisição de equipamentos, 45 de softwares e 38 de serviços — somando R$ 3,5 bilhões. A fiscalização alcançou 72 órgãos e entidades dos três poderes, além de conselhos profissionais e estatais como a Petrobras.
Nova “HST” elevou risco de sobrepreço
Entre os casos analisados, auditores apontaram a criação da “HST” (hora de serviço técnico) para quantificar serviços especializados. A métrica foi calculada a partir de uma média de cotações de fornecedores cujos preços variavam até 200%. Segundo o relatório, a prática aumentou o risco de antieconomicidade e levou à suspensão do pregão.
Falta de memória de cálculo
O relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI) destaca que muitos editais definem quantidades sem apresentar memória de cálculo ou documentos que justifiquem a real necessidade. Quantitativos superestimados podem gerar compras excessivas, enquanto valores subestimados tendem a demandar aditivos ou novas licitações.
Pesquisa de preços sem detalhes técnicos
Na etapa de pesquisa de preços, as empresas consultadas costumam não detalhar a solução oferecida nem a composição de custos, dificultando a comparação pela administração. O TCU ressalta que a ausência de informações técnicas adequadas impede a verificação da compatibilidade dos preços praticados no mercado.
Escolha de fornecedores vulnerável
A maior fragilidade, segundo o Tribunal, está na seleção final dos fornecedores. Em um caso citado, um contrato estimado em R$ 7,9 milhões considerava uma empresa sem histórico de vitórias em licitações, capital social de R$ 5 mil e sede em um apartamento em Brasília. Requisitos como portfólio, parceiros comerciais e principais clientes teriam sido ignorados.
No Poder Executivo, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI), comandada por Rogério Mascarenhas, foi apontada como principal alvo das recomendações. Contudo, as orientações do TCU abrangem todos os órgãos fiscalizados.
Com informações de Gazeta do Povo
