O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na sexta-feira (19) a remoção de postagens em redes sociais que associavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a organizações criminosas e ao empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
As decisões foram tomadas no âmbito das representações pré-eleitorais analisadas por Mendonça, responsável pelo tema como juiz auxiliar do TSE. De acordo com equipes que acompanham as campanhas de Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), o ministro avaliou sete pedidos de retirada de conteúdo: três apresentados pelo PT e quatro pelo PL.
Impulsionamento pago vetado
Em um dos processos, Mendonça mandou suspender o impulsionamento de um vídeo divulgado por integrantes do PL que sugeria ligação de Lula com as facções PCC e Comando Vermelho. O magistrado ressaltou que a legislação eleitoral permite críticas, mas proíbe o uso de recursos financeiros para ampliar conteúdos que depreciem adversários.
“O ordenamento eleitoral não proíbe, em termos absolutos, críticas a pré-candidatos. O que se veda, para fins de impulsionamento pago, é a utilização de recursos financeiros para promover artificialmente conteúdo destinado à depreciação de adversário político”, escreveu.
Publicações de parlamentares
Em outra decisão, o ministro determinou a exclusão de postagem do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que afirmava haver financiamento de campanhas do PT por organizações criminosas, alegação considerada sem comprovação mínima.
Também foi ordenada a remoção de conteúdo publicado pelo senador Marcos do Val (PL-ES) que sugeria relação entre Lula e o empresário Daniel Vorcaro. Segundo Mendonça, a imagem utilizada na publicação poderia ter sido manipulada e apresentava narrativa potencialmente enganosa.
O magistrado frisou que a medida não impede críticas ou debates sobre investigações envolvendo figuras públicas, mas alcança especificamente conteúdos sem base factual e com potencial de desinformação em contexto eleitoral.
Com informações de Direita Online
