Washington (EUA) – As companhias norte-americanas Trump Media & Technology Group e Rumble pediram nesta quinta-feira (18) a um tribunal federal da Flórida que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja declarado em revelia, após inúmeras tentativas fracassadas de notificação no Brasil.
Segundo o novo requerimento, Moraes não apresentou defesa, não solicitou prorrogação de prazo nem manifestou qualquer resposta dentro do período previsto pelas Regras Federais de Processo Civil dos Estados Unidos. “Diante do completo silêncio do réu e do término do prazo para resposta, os autores buscam a entrada de revelia”, afirmam os advogados no documento.
Notificação por e-mail autorizada
No fim de maio, a corte norte-americana autorizou que a citação fosse feita por meio do e-mail institucional do ministro, depois de sucessivas tentativas malsucedidas de contato por outros canais. Os autores alegam que o próprio Moraes já utilizou esse endereço eletrônico para encaminhar ordens de remoção de conteúdo às plataformas, sob pena de multas diárias e suspensão dos serviços no Brasil.
Intervenção da AGU
O novo pedido ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) requerer a inclusão do Estado brasileiro no processo. Embora o ministro seja o único réu, a AGU argumenta que decisões de membros da Suprema Corte não podem ser analisadas por tribunais estrangeiros e representam “interesses institucionais” do país. Na terça-feira (16), o órgão solicitou o arquivamento da ação nos Estados Unidos.
Origem da disputa
Trump Media e Rumble moveram o processo em abril do ano passado, sustentando que determinações de Moraes sobre conteúdos divulgados nas plataformas violariam a legislação dos EUA. Em fevereiro, os advogados pediram permissão para intimar o ministro por e-mail, alegando que ele “bloqueou” as demais formas de contato.
A assessoria de imprensa do STF foi procurada, mas ainda não se pronunciou.
Com informações de Gazeta do Povo
