Brasília — Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o parecer do Projeto de Lei que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei de Racismo. Relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto segue agora para análise do plenário, onde a expectativa é de votação na última semana de junho.
O relatório foi aprovado de forma simbólica pelo grupo de trabalho responsável pelo tema. Partidos de oposição ainda articulam para barrar a matéria, alegando riscos à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
O que muda com o projeto
O PL define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de seu gênero. Caso seja convertido em lei, a conduta passará a ser inafiançável e imprescritível, assim como os demais crimes enquadrados na legislação antirracismo.
A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, podendo dobrar quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica ou familiar. O texto também aumenta a sanção quando a ofensa busca obter vantagem econômica, audiência ou engajamento em plataformas digitais, ou quando o autor possui grande influência pública.
Impacto nas redes sociais
Conforme o parecer, a Justiça poderá determinar a suspensão temporária de contas e perfis utilizados para disseminar conteúdos considerados misóginos ou outros crimes listados na Lei de Racismo. A medida poderá alcançar contas secundárias administradas direta ou indiretamente pelo mesmo usuário.
Debate entre parlamentares
Deputados de oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), criticaram a proposta, afirmando que o texto abre margem para interpretações amplas e possível restrição de direitos fundamentais. Tabata Amaral, por sua vez, ajustou a redação aprovada no Senado em março, trocando a menção a “ódio ou aversão” por termos relacionados a discriminação e violência.
Próximos passos
Se o plenário da Câmara aprovar o projeto sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial. Caso sejam feitos ajustes, o texto retornará ao Senado para nova avaliação.
Com informações de Gazeta do Povo
