Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas da administração federal referentes a 2025 em sessão realizada nesta quarta-feira (10). Embora tenha emitido parecer favorável, a corte destacou problemas na trajetória da dívida pública, alertas sobre a situação financeira dos Correios e falhas de supervisão em estatais estratégicas.
Dívida em curva ascendente
Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler advertiu que o governo não poupou recursos suficientes para conter o endividamento. Segundo o relatório, o Orçamento de 2026 precisará recorrer a R$ 313,5 bilhões em operações de crédito para cobrir despesas correntes. A projeção indica que essa necessidade pode ultrapassar R$ 517 bilhões em 2029, caso não haja mudança na política fiscal.
Irregularidades contábeis e transparência
O TCU registrou distorções no Balanço Geral da União e questionou a transparência de receitas, citando a Pré-Sal Petróleo S.A., cujos repasses não teriam sido integralmente recolhidos ao Tesouro Nacional.
Correios sob risco de colapso
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi classificada como “alerta especial”. O tribunal apontou prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025 e criticou a ausência de uma avaliação robusta do plano de recuperação. Para os ministros, não está comprovada a capacidade da estatal de honrar dívidas, podendo exigir aportes diretos do Tesouro.
Outras estatais na mira
Além dos Correios, o relatório menciona deterioração financeira em Eletronuclear, ENBPar, Casa da Moeda e Infraero. O excesso de gastos com pessoal e a perda de competitividade dessas empresas foram classificados como risco fiscal imediato.
Gastos obrigatórios pressionam o Orçamento
O tribunal também emitiu alertas sobre o crescimento de despesas obrigatórias e de emendas parlamentares. De acordo com o parecer, a expansão desses dispêndios compromete recursos destinados a investimentos e políticas públicas sem vinculação legal, engessando o orçamento federal.
Com a aprovação, o processo segue agora para análise do Congresso Nacional, que deverá julgar o parecer do TCU sobre a execução orçamentária de 2025.
Com informações de Gazeta do Povo
