Parlamentares contrários ao governo intensificaram, nesta primeira quinzena de junho, a articulação para derrubar os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de maio que reforçam a fiscalização sobre plataformas digitais.
PDLs são a principal arma legislativa
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando sustar integralmente o texto presidencial. O senador sustenta que qualquer mudança nas regras das redes sociais deve ser deliberada pelo Congresso e alerta para o risco de “censura indireta” ao impor novas obrigações às empresas de tecnologia.
Também no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, declarou em entrevista à rádio Itatiaia, em 2 de junho, que o governo tenta “controlar” o conteúdo publicado na internet e prometeu trabalhar para barrar as medidas.
Câmara reforça pressão
A bancada do Partido Novo apresentou proposta semelhante na Câmara. O líder da legenda, Gilson Marques (Novo-SC), afirma que o Poder Executivo extrapolou sua competência ao atribuir novas funções à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e impor responsabilidades adicionais às plataformas sem aval legislativo.
Entre os pontos mais contestados estão: aplicação de sanções por “falhas sistêmicas” na moderação de conteúdo; ampliação do conceito de desinformação e “ataques à democracia”; e possibilidade de interpretação subjetiva que, segundo a oposição, estimularia remoções preventivas de publicações.
Preocupação em ano pré-eleitoral
Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) argumentam que a fiscalização prevista nos decretos pode afetar a liberdade de expressão às vésperas das eleições de 2026. Eles cobram do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na análise dos PDLs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) solicitam, ainda, convocações de ministros e acesso a documentos que embasaram a elaboração das normas.
Governo e STF sustentam necessidade de regulamentação
O Planalto justifica que os decretos apenas detalham recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilização das plataformas e combate a conteúdos ilícitos. O texto concede à ANPD poderes de supervisão e prevê sanções administrativas a partir de julho, caso não haja suspensão pelo Congresso.
A discussão legislativa acontece paralelamente a um novo julgamento no STF, iniciado em 10 de junho, que analisa recursos de empresas como Google e Meta contra a ampliação de responsabilidade das redes sociais — tema que pode influenciar o ritmo de tramitação dos PDLs.
Nos corredores do Senado, parlamentares avaliam que a análise das propostas deve avançar apenas após definição da Corte. Até lá, a oposição promete manter a pressão para que o Legislativo reverta o que classifica como “invasão” do Executivo sobre a liberdade de expressão.
Com informações de Gazeta do Povo
