Parlamentares de partidos de oposição no Congresso Nacional intensificaram, nesta semana, a mobilização para derrubar o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reforça o poder de fiscalização do governo federal sobre plataformas digitais.
O movimento é conduzido, entre outros, pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos articulam a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que, se aprovados, sustam os efeitos imediatos do ato presidencial.
O que muda com o decreto
Publicado no início de junho, o texto amplia as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão passaria a monitorar como as empresas moderam conteúdos e poderia aplicar sanções sempre que identificar “falhas sistêmicas” no controle de informações consideradas ilícitas ou enganosas.
Argumentos da oposição
Para os congressistas contrários à medida, o Palácio do Planalto extrapola sua competência ao criar obrigações que não estão previstas em lei. Eles alegam ainda que expressões como “desinformação” são vagas e podem abrir espaço para restrições indevidas à liberdade de expressão.
Ferramenta legislativa
Os PDLs são instrumentos previstos na Constituição que permitem ao Legislativo sustar atos do Executivo quando estes ultrapassam o poder regulamentar. Uma vez aprovado nas duas Casas do Congresso, o projeto elimina os efeitos do decreto presidencial sem a necessidade de sanção do chefe do Executivo.
Preocupação com as eleições de 2026
Parlamentares como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) temem que a nova fiscalização passe a valer antes do pleito de 2026. Segundo eles, a presença de um órgão vinculado diretamente ao governo fiscalizando conteúdo eleitoral poderia criar desequilíbrio na disputa.
Conexão com o Supremo
O governo argumenta que o decreto apenas detalha decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de plataformas. Paralelamente, a Corte analisa recursos apresentados por gigantes de tecnologia, como Google e Meta, que pedem critérios mais claros sobre seus deveres na moderação de conteúdos.
Por ora, a oposição concentra esforços para que os PDLs tramitem em regime de urgência, buscando votar a matéria antes que a regulamentação produza efeitos práticos.
Com informações de Gazeta do Povo
