A ministra Cármen Lúcia, designada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para relatar a criação de um código de ética voltado aos integrantes da Corte, afirmou que pretende entregar o texto “muito antes do fim deste ano”. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews na noite de segunda-feira (8).
“Meu dever é oferecer um articulado que mostre quais estudos foram feitos, onde esse tipo de norma já existe, por que existe e quais são os efeitos”, disse a ministra.
Proposta ganhou força após polêmicas recentes
A elaboração de um código específico para os ministros ganhou impulso depois de virem a público mensagens que revelaram a proximidade entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Dias Toffoli, então relator de processos envolvendo a instituição. As investigações também citaram vínculos com o ministro Alexandre de Moraes.
Além desse episódio, antigos questionamentos sobre a exposição midiática dos ministros — em entrevistas e palestras nas quais, por vezes, opinam sobre julgamentos em curso — reforçaram a necessidade de regras próprias, segundo defensores da proposta.
Resistência interna apoia-se na Loman
Parte dos magistrados do STF vê o novo código como desnecessário. Esse grupo sustenta que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já estabelece condutas, como o dever de “manter conduta irrepreensível” e a proibição de comentar processos pendentes.
Cármen Lúcia, contudo, argumenta que a Loman é pouco conhecida pelo público e que uma norma exclusiva para o Supremo traria maior transparência. “Sempre ouço quem pensa diferente, mas creio que podemos chegar a um consenso; e, mesmo sem consenso, o ministro Fachin entende que o Supremo precisa desse código”, afirmou.
A ministra não indicou data exata para a entrega do relatório, mas reiterou o compromisso de finalizá-lo antes de 31 de dezembro.
Com informações de Gazeta do Povo
