Um eventual aumento de tarifas sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos reacendeu o debate sobre a condução da política externa do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação foi feita pelo advogado constitucionalista André Marsiglia em artigo publicado nesta quinta-feira (4), no qual afirma que o Planalto enfrenta dificuldades para negociar com Washington.
De acordo com Marsiglia, a administração Lula sustenta que a proposta de sobretaxação teria origem em “articulação antipatriótica” de setores da direita brasileira ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o articulista, porém, decisões estratégicas norte-americanas seguem interesses próprios e se baseiam em instrumentos formais, como a Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.
O mecanismo é considerado mais robusto que medidas anteriores e, segundo o advogado, exige que o governo brasileiro discuta o mérito das críticas apresentadas. Entre os pontos citados por autoridades norte-americanas estariam possíveis violações à liberdade de expressão, à segurança jurídica e ao tratamento dispensado a empresas estadunidenses que atuam em plataformas digitais no Brasil.
Marsiglia sustenta que tais críticas têm como alvo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo redes sociais. Para ele, o alinhamento político entre o Executivo e a Corte coloca Lula num “impasse”: admitir a pauta das negociações significaria reconhecer questionamentos ao STF; rejeitá-la reduziria as chances de reverter as tarifas.
No cenário descrito, o discurso de soberania nacional empregado pelo Planalto seria insuficiente para destravar o impasse diplomático, avalia o articulista. Ainda segundo Marsiglia, insistir nessa estratégia pode abrir espaço para líderes da oposição se apresentarem como interlocutores alternativos junto a Washington.
O artigo conclui que, seja qual for o caminho adotado, o governo brasileiro precisará lidar diretamente com as justificativas formais dos Estados Unidos caso queira evitar a nova tarifa — estimada em 12,5% — sobre produtos do país.
Com informações de Pleno.News
