O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um modelo de jornada flexível de trabalho no país. Pelo texto, o empregado poderá escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema baseado em horas trabalhadas.
A iniciativa foi protocolada poucas horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta da Câmara recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 favoráveis e 19 contrários no segundo, superando com folga os 308 votos exigidos. O texto segue agora para análise dos senadores.
Alterações no artigo 7º
A PEC de Marinho altera o artigo 7º da Constituição para autorizar a livre negociação contratual entre trabalhador e empregador, mantendo direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais garantias previstas na legislação trabalhista. O valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar, proporcionalmente, o salário mínimo nacional ou o piso da categoria.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise de admissibilidade. Segundo o parlamentar, a medida busca impedir a adoção de um modelo único de jornada para todos os setores da economia e ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores. “Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, declarou o senador.
Diferenças entre as propostas
Enquanto a PEC aprovada na Câmara estabelece o modelo 5×2 como padrão nacional, com redução da carga horária sem corte de salário, o texto apresentado pela oposição não fixa um formato obrigatório. A aposta é na negociação direta para definir carga horária e remuneração proporcional.
Os defensores da redução da jornada argumentam que expedientes menores aumentam a qualidade de vida, elevam a produtividade e reduzem afastamentos por doenças. Já a proposta de Marinho enfatiza a flexibilidade contratual, a adaptação às demandas do mercado e a autonomia individual do empregado, sem retirar benefícios previstos na CLT.
Com a tramitação simultânea das duas PECs, caberá ao Senado decidir se mantém a redução da jornada aprovada pelos deputados ou se abre espaço para o modelo de jornada flexível sugerido pela oposição.
Com informações de Gazeta do Povo
