O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar e interromper uma campanha publicitária do governo federal em defesa do fim da jornada de trabalho 6×1.
No documento, Marinho argumenta que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) estaria utilizando recursos públicos para promover uma proposta que ainda tramita no Congresso Nacional, interferindo no debate parlamentar.
O parlamentar solicita ao TCU a abertura de auditoria operacional e financeira emergencial na Secom, além de medida cautelar que suspenda imediatamente a veiculação das peças publicitárias. Ele também pede que a Controladoria-Geral da União (CGU) informe se tinha conhecimento prévio da ação.
Segundo a representação, o custo estimado da campanha é de aproximadamente R$ 15 milhões. O senador requer que o tribunal avalie não apenas a legalidade do gasto, mas também sua legitimidade, economicidade e aderência aos princípios constitucionais da administração pública.
Marinho ressalta que o questionamento não trata do mérito da mudança na escala de trabalho, mas do possível uso indevido da máquina pública para sustentar uma agenda antes da deliberação parlamentar. Como precedente, ele cita decisão cautelar do próprio TCU que suspendeu, em outro governo, campanha de divulgação do pacote anticrime.
Caberá agora ao Tribunal de Contas da União decidir se acolhe o pedido de investigação e se determina a suspensão da campanha.
Com informações de Direita Online
