Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade a cassação da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva (PSDB), do vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (MDB), por utilizarem um culto da Igreja do Evangelho Quadrangular para promover suas candidaturas nas eleições de 2024.
A decisão, publicada na segunda-feira, 18, seguiu o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O colegiado entendeu que o uso da estrutura e da autoridade religiosa configurou abuso de poder político e econômico, comprometendo a igualdade da disputa.
Falas de líderes religiosos pesaram na decisão
Durante o culto, pastores conclamaram os fiéis a trabalhar pela eleição de 120 vereadores e declararam apoio explícito ao Pastor Lilo. Em outro momento, Fabíola Alves e o candidato a vice-prefeito foram chamados ao altar para receber orações, o que, segundo o relator, afasta qualquer alegação de objetivo exclusivamente espiritual.
Reajuste de aluguel também foi considerado irregular
O TSE apontou ainda um reajuste de 34,1% no valor pago pela prefeitura à igreja pelo aluguel de um imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura. O aumento, ocorrido em ano eleitoral e sem justificativa plausível, contrastou com outro contrato semelhante que teve correção de apenas 2,45% no mesmo período, reforçando a tese de abuso econômico.
Sanções confirmadas
Com a decisão, Fabíola Alves e Pastor Lilo permanecem inelegíveis por oito anos e têm os registros de candidatura cassados. Cesar Silva, que não recorreu da condenação imposta pelo TRE-SP, também segue com o registro anulado.
Com informações de Folha Gospel
