Brasília — O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria, afirmou nesta terça-feira (12) estar confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmará a validade da norma. A declaração foi dada após encontro com o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise das ações que contestam a lei.
Segundo o parlamentar, Moraes sinalizou que a liminar que suspendeu temporariamente a regra será levada ao plenário do STF na última semana de maio. “Estou otimista pela força da aprovação, pela derrubada do veto e pela votação expressiva. Acreditamos na constitucionalidade no STF”, disse Paulinho ao SBT News.
Suspensão temporária
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), na sexta-feira (8) e publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia. Poucas horas depois, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação partidária PSOL-Rede protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade pedindo a suspensão imediata da norma.
Moraes, sorteado relator, concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional apresentassem informações. No dia seguinte, o ministro determinou a suspensão dos efeitos da lei até decisão do plenário, alegando necessidade de evitar insegurança jurídica.
Expectativa de calendário
Nas redes sociais, Paulinho publicou foto ao lado de Moraes e reafirmou a previsão de julgamento para o fim de maio. “O ministro garantiu que, assim que as instituições responderem, pedirá a inclusão em pauta”, escreveu o deputado.
Com a liminar em vigor, a Lei da Dosimetria permanece sem aplicação prática até que os ministros do STF votem o mérito da questão, o que deve definir se a norma continua valendo ou será definitivamente anulada.
Com informações de Gazeta do Povo
