O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o Legislativo adotará medidas formais para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A declaração foi feita nesta segunda-feira (data da entrevista não especificada) em Brasília.
Segundo Motta, o Congresso ingressará nos autos das ações que contestam a norma para defender a validade da legislação aprovada por ampla maioria de deputados e senadores. “O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de Janeiro, a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, afirmou ao portal TMC.
A lei, voltada a processos decorrentes dos atos de 8 de janeiro, teve veto presidencial derrubado pelo Parlamento, fato destacado por Motta como demonstração da legitimidade da norma. O deputado disse confiar que o plenário do STF restabelecerá a eficácia da legislação quando o mérito for analisado.
A suspensão foi determinada por Moraes no sábado (data exata não mencionada) e vale até que a Corte julgue a constitucionalidade da matéria.
Com informações de Direita Online
