Parlamentares de oposição intensificaram, nesta semana, as articulações para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O movimento ganhou fôlego depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir penas aplicadas aos envolvidos.
Por que a PEC virou prioridade
Com a decisão do STF barrando a nova regra de dosimetria, deputados e senadores avaliaram que a via constitucional oferece maior resistência a contestações judiciais. Diferentemente de um projeto de lei, a PEC entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial e só pode ser derrubada pelo STF se violar cláusulas consideradas imutáveis da Constituição.
Crimes incluídos no perdão
O texto apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante prevê anistia para crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo o autor, várias acusações configurariam “perseguição política” contra opositores.
Cenário de votação no Congresso
A oposição calcula ter votos suficientes para aprovar a emenda. A expectativa se baseia na sessão que derrubou o veto presidencial à Lei da Dosimetria, quando 318 deputados e 49 senadores apoiaram a medida. Para uma PEC, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Possível nova análise do STF
Mesmo aprovada, a anistia pode voltar ao crivo do Supremo. Juristas apontam que o tribunal poderia ser provocado a examinar se o perdão fere a separação de Poderes ou outras garantias constitucionais, hipótese que abriria espaço para declaração de inconstitucionalidade.
A ofensiva legislativa ocorre em meio a protestos recorrentes em Brasília, como a caminhada realizada em outubro de 2025, que pediu anistia aos presos e condenados pelo 8 de Janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
