Brasília — A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria poucas horas depois de sua promulgação, fez o PL retomar a mobilização pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11) pelo líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“Menos de 24 horas depois da promulgação, não me restou outra alternativa senão voltar ao texto de uma PEC”, declarou o parlamentar em entrevista à GloboNews, ao afirmar que a legenda iniciou nova rodada de articulações para garantir apoio no Congresso.
Lei durou poucas horas
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira (7) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSD-AP), após o Congresso Nacional derrubar parte dos vetos presidenciais. O texto reduzia penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e permitia a revisão de sentenças já aplicadas pelo STF.
No sábado (8), Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da nova norma até a conclusão do julgamento de ações que questionam tanto a constitucionalidade do conteúdo quanto o rito legislativo que levou à aprovação da lei. Para o ministro, a vigência imediata poderia gerar “insegurança jurídica”.
Estratégia do PL
Com a suspensão, integrantes do PL avaliam que uma alteração na Constituição teria menor risco de ser barrada pelo Judiciário. A sigla tenta reorganizar sua ofensiva política e jurídica em defesa dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com informações de Direita Online
