Washington (EUA) – O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (7) que a tarifa global de 10% imposta pelo governo Donald Trump é ilegal.
Por dois votos a um, o colegiado concluiu que a Casa Branca excedeu sua autoridade ao recorrer à Seção 122 da Lei do Comércio de 1974, legislação da década de 1970, para taxar produtos de dezenas de países. A decisão representa vitória para pequenas empresas norte-americanas que relataram prejuízos após a adoção da medida.
As companhias argumentaram que o Executivo tentou contornar um veredicto anterior da Suprema Corte, que havia derrubado tarifas amplas fundamentadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Depois de criticar o tribunal superior, Trump anunciou a cobrança de 10%, posteriormente elevada a 15%.
Com o novo revés judicial, o governo norte-americano deve recorrer. O episódio ocorre no mesmo dia em que Trump recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Washington; apesar do clima descrito como positivo, não foram anunciados acordos.
Com informações de Gazeta do Povo
