Brasília – Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) poderão solicitar o ressarcimento de gastos com academias, práticas esportivas, fertilização in vitro e despesas médicas de “parentes por afinidade”, categoria que inclui sogros, genros, noras e cunhados. A ampliação do benefício foi comunicada no fim de abril pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA).
O novo formato do auxílio-saúde vale apenas para advogados públicos da instituição e não contempla servidores técnicos. O reembolso pode chegar a R$ 7 mil, valor que se soma aos honorários de sucumbência — bônus de produtividade que permite complementar a remuneração até o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A decisão do CCHA foi tomada um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar regras para benefícios extras no Judiciário. Embora vinculada ao Executivo, a AGU foi abarcada pelo julgamento por causa dos honorários de sucumbência.
Em nota ao portal UOL, a AGU disse não ter sido consultada sobre a mudança e ressaltou que o conselho “tem autonomia de gestão” para regulamentar o bônus. O órgão também informou ter ampliado a transparência sobre os pagamentos.
Recursos próprios e impacto nos cofres públicos
Ao contrário de outras pastas, a AGU dispõe de receita própria: contribuintes que quitam dívidas com a União pagam taxa de até 20%, valor que antes reforçava o Tesouro. Desde 2017, essas verbas são repassadas ao CCHA, o que, segundo levantamento do UOL, representou R$ 11 bilhões que deixaram de ir para os cofres federais entre 2017 e 2024. Honorários pagos por quem perde ações contra a União também irrigam o fundo.
Com caixa robusto, o CCHA criou, em 2024, um auxílio-saúde específico para os membros da AGU. Inicialmente, o valor era creditado automaticamente, sem necessidade de comprovantes. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou o procedimento irregular, levando o conselho a adotar o modelo de reembolso, limitado a 10% do teto constitucional.
No último dia 30 de abril, o TCU avaliou como regular o pagamento via CCHA. Segundo o relator, ministro Jorge Oliveira, não há ônus ao erário porque os recursos “não transitam pela conta única do Tesouro Nacional”.
A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Anajur) classificou a decisão do tribunal como “importante vitória” para a categoria.
Com informações de Gazeta do Povo
