Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento do recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até a interrupção, o placar era de 4 votos a 1 para rejeitar o pedido da CNTM e manter o entendimento da Corte contra a aplicação da revisão. O próprio Moraes já havia acompanhado o voto do relator, ministro Nunes Marques, pelo indeferimento, mas solicitou mais tempo para analisar o processo. Ele tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário virtual.
Entenda a revisão da vida toda
A tese permite que o segurado inclua, no cálculo do benefício, todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, o que pode elevar o valor recebido. A discussão se arrasta no STF desde 2022:
- Em 2022, o Tribunal reconheceu o direito do segurado escolher o critério mais vantajoso.
- O INSS recorreu e, em 2024, a Corte mudou de posição ao julgar as ADIs 2110 e 2111, tornando obrigatória a regra de transição do fator previdenciário e anulando indiretamente o entendimento anterior.
- Em novembro de 2025, ao analisar novo recurso, o STF reafirmou que valores recebidos até 5 de abril de 2024, por força de decisões judiciais favoráveis à revisão, não precisariam ser devolvidos.
Ponto central do recurso
No recurso em análise, a CNTM solicita que segurados que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024 possam optar pela revisão. O ministro Dias Toffoli foi o único a votar a favor da confederação, argumentando que a mudança de entendimento prejudicou pessoas em situação vulnerável.
Com o pedido de vista, o processo fica fora da pauta até que Moraes apresente novo voto. Encerrado o prazo de 90 dias, o caso volta automaticamente para julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
