A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2.780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A deliberação ocorreu em votação simbólica, sem registro nominal, e o texto segue agora para análise do Senado.
Principais pontos da proposta
Relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o projeto estabelece:
- maior controle público sobre a atividade mineral;
- limites à exportação de matérias-primas consideradas críticas;
- incentivos fiscais para o processamento desses minerais dentro do país;
- criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União;
- instituição do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por definir diretrizes para o setor.
A votação acontece na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A expectativa é de que a agenda sobre minerais críticos seja discutida durante a reunião.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a nova política pode fortalecer as negociações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
Com a aprovação na Câmara, o PL 2.780/24 passa a tramitar no Senado, onde poderá receber emendas antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
