A Câmara dos Deputados pode apreciar nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, o relatório que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, apresentado na noite de segunda-feira (4) pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), amplia o controle público sobre atividades minerárias consideradas estratégicas, limita a exportação de matérias-primas e institui benefícios fiscais para estimular o processamento desses insumos no Brasil.
Conselho e controle estatal
A proposta estabelece o Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão responsável por coordenar as diretrizes da nova política. O relatório também determina que operações de fusão, aquisição ou ingresso de capital estrangeiro em projetos estratégicos passem por análise prévia do poder público. Projetos de mineração enquadrados como críticos poderão depender de anuência governamental, segundo critérios a serem definidos em regulamento.
Freio à exportação de matéria-prima
Para estimular o beneficiamento interno, o texto autoriza a adoção de condições técnicas e a criação de tributos específicos sobre exportações de minerais in natura. “Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor”, declarou Arnaldo Jardim em coletiva.
Pacote de incentivos fiscais
Empresas que investirem na cadeia produtiva de minerais críticos poderão receber crédito tributário de até 20% do valor aplicado. O limite global para o incentivo é de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, com impacto fiscal estimado em até R$ 5 bilhões no período.
Fundo garantidor
O relatório também cria um fundo garantidor para financiar projetos estratégicos de mineração, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A participação da União fica limitada a R$ 2 bilhões.
Terras raras x minerais críticos
O texto diferencia os conceitos: terras raras abrangem 17 elementos químicos usados em turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa; minerais críticos incluem recursos como lítio, cobalto e nióbio, cuja oferta mundial é concentrada em poucos países. Nem todo mineral crítico é parte do grupo das terras raras, embora os dois termos possam se sobrepor em determinados contextos.
A discussão ganhou força com a transição energética e a corrida global por segurança de suprimento, cenário que levou países como os Estados Unidos a adotarem políticas semelhantes de proteção e agregação de valor.
Com informações de Gazeta do Povo
