Brasília — 30/04/2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinou a realização de eleições diretas para um mandato-tampão no estado.
Na mesma decisão, a Corte declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
Votação concluída
O julgamento se encerrou na noite de terça-feira (28), mas a proclamação do resultado dependia do voto complementar do ministro André Mendonça, apresentado hoje. Por maioria, o plenário definiu a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão.
Acusações contra a chapa
A coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiou a ex-prefeita Teresa Surita (MDB) ao governo estadual, acusou Damião e Denarium de lançar mão de recursos públicos para fins eleitorais. Segundo a denúncia, R$ 70 milhões teriam sido distribuídos a 12 dos 15 municípios por meio do programa Morar Melhor, enquanto outros R$ 11 milhões foram destinados à criação do Cesta da Família, para distribuição de cestas básicas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia condenado a chapa e rejeitado todos os recursos. As defesas recorreram ao TSE, que agora confirmou a punição.
Posicionamento da defesa
Em nota, os advogados de Edilson Damião informaram que irão recorrer contra a decisão e afirmaram que ainda restam etapas formais a cumprir. A defesa sustenta que, até a conclusão desses trâmites, o governador segue no exercício regular do cargo para garantir a continuidade administrativa.
Já Denarium, que deixou o governo há cerca de um mês para disputar uma vaga no Senado, nega qualquer irregularidade. Ambos argumentam que as transferências de recursos não tiveram caráter eleitoral.
Com a cassação confirmada, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima marcar a data da nova eleição direta que definirá quem comandará o estado até o fim do mandato atual.
Com informações de Gazeta do Povo
