O Congresso Nacional derrubou, na noite de quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão restabelece mudanças nos critérios de cálculo de penas aplicadas a réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e em eventuais tentativas de golpe de Estado.
O resultado foi celebrado em plenário por parlamentares da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fazia aniversário na data, declarou que a votação foi “um presente” e puxou o coro: “Olê, olê, vamos à rua para derrubar o PT”. Deputados oposicionistas repetiram a cantoria após o anúncio do placar.
O que muda com o projeto
A proposta aprovada determina o uso do concurso formal, mecanismo que impede a soma de penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Nessas situações, passa a valer apenas a punição mais grave, acrescida de um sexto até a metade do tempo de prisão.
O texto também prevê redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o réu não tenha financiado ou liderado a ação.
Possível impacto em processos já julgados
As novas regras podem alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por participação na tentativa de golpe. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, mas permanece vinculado ao regime fechado. Antes da mudança, a progressão ao semiaberto estava estimada para 2033 pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Após a derrubada do veto, líderes governistas criticaram a decisão, enquanto parlamentares da oposição comemoraram no plenário, registrando o momento em redes sociais.
Com informações de Direita Online
