Brasília — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no banco dos réus por suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os ministros Flávio Dino (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia entenderam que a publicação feita pelo parlamentar em 2024 extrapolou os limites da liberdade de expressão e não está protegida pela imunidade parlamentar.
Montagem nas redes sociais motivou a ação
No X (antigo Twitter), Gayer divulgou uma imagem manipulada em que Lula aparece usando uniforme militar, empunhando um fuzil, com uma bandana do Hamas e uma suástica nazista no rosto e em uma braçadeira. A legenda dizia: “Atenção: Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais”. O episódio ocorreu após críticas da oposição ao presidente por comparar a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto.
PGR: ataque “destinado a destruir reputações”
Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos afirmou que o deputado “ofendeu a dignidade e o decoro” de Lula de forma consciente. Ela ressaltou que a imunidade parlamentar não é absoluta e classificou a montagem como um ataque “destinado a destruir reputações”.
Votos dos ministros
Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator Flávio Dino declarou que a conduta de Gayer não se enquadra em crítica política legítima, pois foi veiculada em redes sociais e ultrapassou o “perímetro de tolerância” fixado pelo STF. Alexandre de Moraes acrescentou que a ofensa não guarda relação com a atividade parlamentar, enquanto Cármen Lúcia enfatizou que “imunidade não é impunidade”.
Negativa de acordo e próximos passos
Gustavo Gayer recusou proposta de acordo de não persecução penal, que poderia ter evitado o processo. Com a decisão, a Câmara dos Deputados será oficialmente comunicada do recebimento da denúncia.
Com informações de Gazeta do Povo
