Varsóvia — O governo da Polônia informou nesta sexta-feira (24) que entrará com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra o acordo de livre-comércio firmado entre a União Europeia e o Mercosul.
O anúncio foi feito pelo vice-primeiro-ministro Władysław Kosiniak-Kamysz, que declarou que a medida busca proteger agricultores poloneses e o mercado interno de possíveis impactos negativos.
Principais argumentos
As autoridades polonesas sustentam que o tratado coloca em risco a segurança alimentar, a proteção ao consumidor e a competitividade da produção local. A Polônia, ao lado da França, é um dos países que mais se opõem ao texto dentro do bloco europeu.
Prazos definidos
Segundo a imprensa local, Varsóvia tem até 26 de maio para protocolar a ação no TJUE. O governo também pretende questionar a aplicação provisória parcial do acordo, que a Comissão Europeia planeja iniciar em 1.º de maio.
Visões divergentes sobre o tratado
O acordo UE-Mercosul amplia o intercâmbio entre os dois blocos e facilita o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu. Defensores afirmam que a iniciativa abrirá novos mercados para fabricantes europeus. Já críticos alertam para a entrada de itens como carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, o que poderia pressionar produtores locais.
Com a contestação judicial, a Polônia busca frear a implementação do tratado até que o TJUE avalie seus possíveis efeitos sobre o setor agrícola e o consumidor polonês.
Com informações de Gazeta do Povo
