A Quarta Câmara do Tribunal Federal de Cassação da Argentina manteve, nesta sexta-feira (24), a ordem de confiscar bens da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner no âmbito do caso “Vialidad”, que investiga fraude administrativa em contratos de obras rodoviárias na província de Santa Cruz.
A decisão reafirma sentença do Tribunal Oral Federal 2, proferida em novembro de 2025, que determinou o bloqueio de aproximadamente 685 bilhões de pesos argentinos (cerca de US$ 480 milhões), valor considerado pelo Judiciário como prejuízo causado ao erário.
Ao todo, 111 propriedades serão atingidas pela medida: cerca de 20 ligadas diretamente a Cristina Kirchner e a seus filhos, e mais de 80 associadas ao empresário Lázaro Báez e a companhias envolvidas no esquema. Segundo a corte, também poderão ser apreendidos bens repassados a terceiros ou recebidos por herança, uma vez que essas transferências não alteram a origem ilícita dos recursos.
Os magistrados rejeitaram os recursos da defesa, que pedia a suspensão do confisco, e consideraram válidos os critérios usados para localizar os ativos. O juiz Mariano Borinsky apresentou voto parcialmente divergente, apontando falta de análise suficiente sobre alguns bens herdados pelos filhos da ex-presidente.
Cristina Kirchner cumpre pena de seis anos de prisão domiciliar desde a condenação definitiva em junho de 2025, após a confirmação da sentença pelo Supremo Tribunal argentino. Além da pena, ela está proibida de exercer cargos públicos de forma vitalícia.
Com informações de Gazeta do Povo
