A Defensoria Pública da União (DPU) e os advogados particulares de Eduardo Tagliaferro protocolaram, nesta sexta-feira (24), recursos contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes que transferiu a defesa do ex-assessor para o órgão público.
Em 14 de abril, Moraes declarou a ausência dos patronos em audiência de instrução, entendeu que houve abandono do processo e nomeou a DPU para representar o réu. Os defensores privados, Filipe Rocha de Oliveira e Paulo César Rodrigues de Faria, negam ter renunciado ao mandato e afirmam que a procuração permanece válida.
Recursos apresentados
Os advogados particulares ingressaram com embargos de declaração. Alegam violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e ao direito de o réu escolher quem o represente. Também apontam “ameaça e constrangimento” ao exercício da advocacia após Moraes advertir sobre possível litigância de má-fé e manobras protelatórias.
Já a DPU apresentou agravo regimental. O órgão sustenta que a nomeação é nula porque Tagliaferro não foi intimado pessoalmente para indicar novo defensor. A Defensoria pede a suspensão da fase de instrução até que a suposta nulidade seja analisada.
Endereço no exterior
Moraes declarou Tagliaferro “foragido”, argumentando que ele estaria em local incerto no exterior. Tanto a DPU quanto os advogados afirmam, contudo, que o endereço do ex-assessor na Itália é conhecido das autoridades e consta nos autos. Segundo eles, seria possível intimá-lo por carta rogatória, o que afastaria a tese de ocultação.
Contexto do inquérito
Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no Supremo. Ele deixou o país alegando temer represálias após denunciar, em mensagens divulgadas em 2024 e 2025, suposto uso indevido de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações conduzidas por Moraes.
O ministro instaurou inquérito em agosto de 2024 para apurar o caso. As defesas de Tagliaferro sustentam que, desde então, a correspondência judicial poderia ter sido enviada ao endereço italiano informado nos autos.
Os recursos agora serão analisados pela relatoria de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
