O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou que a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser aprovada pelo Senado sem dificuldades. Em artigo publicado nesta sexta-feira (24), Marsiglia sustenta que o Palácio do Planalto só formalizou o nome do jurista após garantir apoio suficiente entre os senadores.
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para 28 de abril. Segundo o articulista, a contagem prévia de votos indicaria que o governo já dispõe de margem para confirmar Messias na Corte.
Notificações da AGU entram no debate
No texto, Marsiglia cita como primeiro indicativo de confiança do indicado a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em notificações extrajudiciais contra críticos do chamado “PL da Misoginia”. A pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o órgão enviou comunicados a jornalistas e veículos de imprensa, mas acabou revisando parte das notificações após questionamentos. Messias declarou que estava de férias e que não acompanhou os procedimentos.
Calendário no Senado
O segundo ponto levantado por Marsiglia é a proximidade entre a sabatina de Messias e a sessão prevista para 30 de abril, quando o Congresso analisará o veto presidencial ao projeto de lei sobre dosimetria de penas. Para o autor, a agenda sugere um acordo político que beneficiaria tanto governo quanto oposição em votações consecutivas.
O artigo conclui que a escolha de ministros do STF precisa ser revista pelo Legislativo nas próximas legislaturas, mas ressalta que, no cenário atual, a aprovação de Jorge Messias parece irreversível.
Com informações de Pleno.News
