A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar, na manhã desta quarta-feira (22), o parecer que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal.
O relatório, elaborado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS). Ao solicitar mais tempo, Redecker alegou que o tema é “profundamente sensível” e precisa de debates adicionais.
O texto reúne duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), que autoriza a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, e outra de Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a carga horária para 36 horas semanais. Cada medida tem prazos distintos para entrar em vigor.
Atualmente, a legislação brasileira permite jornada de até 44 horas por semana. Segundo o relator, qualquer mudança nesse limite afeta diretamente o mercado de trabalho, a arrecadação e o financiamento da Seguridade Social.
A redução da jornada é defendida pelo governo Lula, mas enfrenta resistência de entidades empresariais, que estimam impactos bilionários para o setor produtivo.
Com a leitura já concluída, a expectativa é que a CCJ decida hoje se o parecer de Azi segue para o plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
