A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou na quinta-feira, 16 de maio, um requerimento que autoriza senadores a viajar aos Estados Unidos para acompanhar de perto a condição de brasileiros mantidos sob custódia naquele país.
O pedido, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), menciona especificamente o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) e liberado dois dias depois, na quarta-feira, 15. Ramagem deixou o Brasil em setembro do ano passado, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Destinos e objetivos
A comitiva deve visitar Orlando (Flórida) e Washington, D.C.. Segundo o texto aprovado, os senadores deverão:
- verificar a assistência consular oferecida a brasileiros detidos em território norte-americano;
- acompanhar o cumprimento do tratado de extradição Brasil-EUA, sobretudo a proibição de extradição por crimes de natureza política;
- abrir diálogo institucional com parlamentares dos EUA, diplomatas brasileiros e organismos de direitos humanos;
- realizar visitas técnicas a centros de detenção administrados pelo ICE e manter reuniões nos consulados brasileiros e na Embaixada do Brasil.
Para Seif, a presença “in loco” permitirá conferir as condições de custódia e reforçar a proteção de garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Suporte da comissão
Ao conduzir a sessão da CRE, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) expressou apoio à iniciativa. “Não resta dúvida de que existe uma situação complicada em relação a brasileiros nos Estados Unidos”, afirmou, classificando Ramagem como “perseguido político”.
Com a aprovação do requerimento, a viagem da comissão será organizada nas próximas semanas, sem data definida até o momento.
Com informações de Direita Online
