A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3214/23, que reinsere o nome do município, do estado e a respectiva bandeira nas placas de veículos em circulação no país.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para restabelecer informações eliminadas quando o padrão Mercosul foi adotado entre 2018 e 2020. Segundo a proposta, a medida facilitará a identificação da origem dos veículos em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes, além de reforçar o caráter cultural e regional das placas.
Relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) destacou que o projeto “resgata o simbolismo e o senso de pertencimento local”, permitindo aos cidadãos reconhecer com mais facilidade automóveis de outras regiões.
Se transformada em lei, a nova regra entrará em vigor um ano após a publicação. Antes, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ser votado pelo plenário da Câmara, retornar ao Senado e, por fim, receber sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
