O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conservar o ex-assessor Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
A deliberação ocorreu em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (13). A 1ª Turma da Corte – composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pretendia manter Martins no Complexo Médico Penal, em Curitiba.
Relator do processo, Moraes sustentou que qualquer mudança de estabelecimento prisional depende de autorização expressa do Supremo. Segundo o ministro, a transferência realizada pela administração penitenciária não foi previamente comunicada à Corte, motivo pelo qual determinou o retorno do preso a Ponta Grossa. Os demais ministros acompanharam integralmente o voto.
A defesa alegou que a transferência para o Complexo Médico Penal teria ocorrido por razões de segurança e ressaltou risco à integridade física do réu na cadeia de Ponta Grossa. O argumento, entretanto, não convenceu o colegiado.
Filipe Martins está em prisão preventiva desde 2 de janeiro, no âmbito das investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado e descumprimento de medidas cautelares. Em outro processo, já foi condenado a 21 anos de reclusão por participação em articulações para contestar o resultado das eleições de 2022.
Com informações de Direita Online
