A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o decreto de indulto natalino assinado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Em julgamento virtual iniciado na sexta-feira (12) e previsto para terminar na segunda-feira (13), seis dos dez integrantes da Corte rejeitaram um recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade contestava decisão de maio de 2025 que já havia negado a suspensão do benefício.
O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Para a maioria, a OAB não tem legitimidade para recorrer, pois atua no processo como terceira interessada, e não como parte principal.
O decreto perdoa penas de condenados por crimes cuja sanção máxima não ultrapassa cinco anos e extingue punições impostas a policiais por delitos praticados há mais de três décadas. O texto havia sido questionado anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por outros ramos do Ministério Público, mas essas contestações também foram rejeitadas.
Com a manutenção do entendimento, a norma segue em vigor sem alterações.
Com informações de Gazeta do Povo
