O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou a Justiça do Rio de Janeiro para obrigar a rede social X a fornecer informações pessoais de cinco usuários que publicaram mensagens ofensivas contra ele. A ação foi protocolada em janeiro.
No pedido, a defesa do parlamentar alega campanha “difamatória e caluniosa” nas redes, sustentando que as postagens ultrapassam limites da liberdade de expressão e solicitando identificação dos responsáveis, incluindo CPF, telefone e e-mail.
Flávio também pediu que o processo tramitasse em sigilo. Em nota, afirmou não querer restringir opiniões, mas responsabilizar “eventuais abusos”, citando o uso de anonimato para a prática de crimes.
Resposta da plataforma
A empresa contestou a iniciativa. O X argumenta que a quebra de anonimato deve ser medida excepcional, defendendo análise individualizada com base nos princípios constitucionais de liberdade de expressão, manifestação de pensamento e discurso político. A plataforma mencionou entendimento do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre maior tolerância a críticas a figuras públicas e alertou para risco de assédio judicial.
A companhia ressaltou que o Marco Civil da Internet obriga provedores a guardar apenas registros de acesso – como IP, data e hora – e não dados amplos, como CPF.
Decisão inicial
O juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, deu prazo de cinco dias para que o X se manifestasse e, se fosse o caso, apresentasse os dados solicitados. Ao mesmo tempo, rejeitou o pedido de sigilo do processo. A plataforma recorreu, e o caso aguarda nova análise.
Com informações de Direita Online
