O presidente argentino Javier Milei anunciou que enviará ao Congresso cerca de 90 propostas de reforma ao longo dos próximos meses. A estratégia, segundo o governo, busca manter o Legislativo em atividade contínua e consolidar o programa libertário que já aprovou a redução da maioridade penal e a reforma trabalhista.
Ministérios elaboram pacotes próprios
Cada ministério estruturou dez projetos, informou o chefe de Gabinete, Manuel Adorni. As medidas abrangem desde desregulamentação econômica até mudanças no sistema eleitoral, todas com o objetivo declarado de “redesenhar a arquitetura institucional” do país.
Enxugamento do Estado e corte de burocracia
No centro das propostas está a diminuição do tamanho do Estado. Em discurso de abertura do ano legislativo, Milei prometeu eliminar entraves regulatórios e estimular setores produtivos. Entre os itens previstos estão:
- revisão de normas que afetam empresas;
- simplificação de processos administrativos;
- abertura de setores considerados pouco competitivos.
Nessa linha, o Executivo já encaminhou a “Lei de Hojarasca”, que revoga mais de 70 normas classificadas como obsoletas ou redundantes.
Reforma tributária em foco
O ministro da Economia, Luis Caputo, indicou que a redução gradual de impostos é prioridade, desde que o equilíbrio fiscal seja preservado. Entre as medidas constam:
- diminuição da carga tributária em âmbitos nacional, provincial e municipal;
- eliminação de taxas consideradas distorcivas;
- incentivo à formalização do emprego e da poupança.
Alterações nos códigos Civil, Comercial e Penal
O governo também pretende endurecer penas para crimes graves, ampliar o regime fechado e tornar a Justiça “mais ágil e eficaz”. Projetos para atualizar o Código Civil e Comercial, o Código Processual e o Código Penal estão em preparação.
Regras eleitorais em debate
Dentro do pacote político, a Casa Rosada estuda:
- mudança no sistema de listas proporcionais;
- revisão do financiamento de campanhas, aumentando a transparência;
- possível eliminação ou reformulação das eleições primárias obrigatórias (PASO).
Agronegócio, energia e mineração
Para os setores produtivos, o plano inclui proteção de patentes de sementes, incentivos logísticos e expansão da exploração de lítio, cobre e hidrocarbonetos. O governo também deseja flexibilizar a Lei de Terras Rurais para atrair capital estrangeiro.
Alinhamento externo e resistências internas
Milei defendeu uma aliança estratégica com os Estados Unidos, presididos por Donald Trump, e pretende avançar em acordos comerciais, inclusive com a União Europeia. No Congresso, porém, kirchneristas e peronistas prometem oposição, enquanto decisões judiciais, como a suspensão parcial da reforma trabalhista, indicam possíveis barreiras adicionais.
Os projetos serão enviados de forma escalonada ao longo do ano legislativo de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
