Brasília – Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a liminar que mantinha a CPMI do INSS em funcionamento e encerrou os trabalhos do colegiado instaurado para investigar fraudes no instituto. A decisão, tomada nesta terça-feira (31), afirmou que a prorrogação de comissões parlamentares de inquérito é matéria interna do Congresso Nacional, sem espaço para intervenção do Judiciário.
O julgamento representou revés para a oposição, que buscava estender o prazo da comissão. Entretanto, o posicionamento do STF reforçou que a instalação de CPIs é um direito constitucional das minorias, desde que sejam cumpridos os requisitos de assinatura e fato determinado. Esse entendimento passou a ser usado como argumento para exigir que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento de criação da CPI do Master, parada há meses.
Disputa em torno do Banco Master
A CPI do Master mira suspeitas envolvendo o banco de mesmo nome e possíveis relações com autoridades do Judiciário. Senadores da oposição avaliam que o tema é sensível por envolver o sistema financeiro e poderia ampliar tensões institucionais às vésperas das eleições de outubro de 2026.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) ingressaram com mandado de segurança no STF para obrigar a instalação da comissão. Eles sustentam que o pedido reúne mais que o dobro das 27 assinaturas exigidas pelo regimento do Senado e, portanto, não há justificativa legal para a demora.
Relatório da CPMI do INSS travado
Antes de ser encerrada, a CPMI do INSS não aprovou o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pedia 216 indiciamentos. A base governista votou contra o documento por conter o nome de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os investigados. Sem aprovação, o material não será encaminhado formalmente ao Ministério Público.
Com o desfecho da CPMI e o reforço do entendimento jurídico sobre o direito das minorias, a oposição intensifica a mobilização no Senado para que a CPI do Master seja finalmente instalada.
Com informações de Gazeta do Povo
