Brasília — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em 31 de março de 2026, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva relacionada a desvios de emendas parlamentares. A decisão provocou novo choque entre Judiciário e Legislativo, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que a palavra final sobre a perda de mandato pertence exclusivamente aos deputados.
Por que os deputados foram condenados?
Investigações apontaram que os três parlamentares solicitaram propina para liberar verbas de emendas destinadas a municípios do Maranhão. O esquema transformava a liberação dos recursos em uma espécie de “mercado”, trocando dinheiro público por vantagens financeiras ilícitas.
Disputa sobre cassação de mandatos
Ao reagir à sentença, Hugo Motta declarou que qualquer decisão sobre a cassação só será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguida de votação em plenário, depois do trânsito em julgado no STF. Segundo ele, essa é uma prerrogativa constitucional do Legislativo, não do Judiciário.
Emendas impositivas sob escrutínio
O caso reacendeu o debate sobre as emendas impositivas — parcelas do Orçamento que o Executivo é obrigado a pagar conforme indicação parlamentar. O montante saltou de R$ 44 milhões em 2015 para R$ 23,2 bilhões em 2025, e ministros do Supremo avaliam se a obrigatoriedade compromete o planejamento fiscal do governo federal.
Papel do relator no STF
Relator das ações que contestam o modelo atual de emendas, o ministro Flávio Dino sinalizou que o tribunal deverá decidir sobre a legalidade dessas verbas ainda em 2026. Parlamentares temem que o STF derrube a obrigatoriedade, retirando do Congresso um importante instrumento de influência política.
Clima de tensão entre os Poderes
A condenação dos deputados e a reação da Câmara intensificam a disputa institucional. Enquanto o Supremo busca punir crimes e revisar regras orçamentárias, congressistas veem interferência em sua autonomia, cenário que tende a se agravar em ano eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
