Washington (EUA) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na noite desta terça-feira (31) um decreto que exige verificação de cidadania para participação nas eleições federais e endurece as regras do voto por correio.
De acordo com a Casa Branca, a medida tem como objetivo impedir que pessoas não elegíveis votem e reduzir fraudes eleitorais. O texto determina a criação de uma lista nacional de cidadãos norte-americanos com 18 anos ou mais aptos a votar, compilada a partir de bancos de dados da Seguridade Social e do Departamento de Segurança Interna. O material será repassado aos estados antes de cada pleito para auxiliar na checagem de elegibilidade.
A inclusão do nome na lista não substitui o registro eleitoral. Cada eleitor continuará obrigado a se cadastrar segundo as normas vigentes em seu estado e a cumprir eventuais exigências locais para ter o voto validado. Governos estaduais poderão acessar, corrigir ou complementar as informações encaminhadas pelo governo federal.
Restrições ao voto por correio
O decreto estabelece que cédulas postais só poderão ser enviadas a eleitores previamente inscritos em uma lista específica para esse formato de votação. Além disso, todas as correspondências deverão utilizar envelopes oficiais identificados como material eleitoral e conter códigos de rastreamento, permitindo o acompanhamento do envio.
O texto também orienta o Departamento de Justiça a priorizar investigações contra autoridades, organizações ou indivíduos que encaminharem cédulas a pessoas não habilitadas. Estados que descumprirem as novas normas poderão ter recursos federais retidos, dentro dos limites legais.
Reação democrata
Lideranças do Partido Democrata classificaram a ordem presidencial como inconstitucional e anunciaram que recorrerão aos tribunais. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, declarou que o estado pretende contestar a medida na Justiça.
Paralelamente, a Suprema Corte analisa um processo que pode redefinir as regras do voto postal no país. Magistrados conservadores sinalizaram apoio a uma proposta defendida pelo governo Trump que impede a contagem de cédulas recebidas após o dia oficial da eleição. O veredicto é esperado até o fim de junho, antes das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para novembro.
Com informações de Gazeta do Povo
