Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu nesta terça-feira (31) a retotalização dos votos para deputado estadual das eleições de 2022, em razão da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil). A recontagem anulou os 97.822 votos atribuídos ao ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense e devolveu a vaga ao Partido Liberal (PL), que será ocupada pelo suplente Delegado Carlos Augusto.
Decisão do TSE provocou a mudança
Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bacellar e o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegíveis por abuso de poder político e econômico. A Corte entendeu que a contratação de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Uerj serviu para favorecer a campanha de reeleição de Castro e de aliados em 2022. O TSE determinou a retotalização dos votos no estado.
Migração partidária não foi considerada
Ao anunciar o novo resultado, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, explicou que o cálculo respeitou exclusivamente a lista de suplentes registrada em 2022, “sem avaliar mudanças partidárias, falecimentos ou suspensões de direitos políticos” ocorridos posteriormente. A distribuição geral de cadeiras entre partidos e federações permanece inalterada.
Próximos passos do tribunal
Concluída a retotalização, o TRE-RJ abrirá prazo de três dias para que partidos e federações apresentem documentos. Em seguida, haverá dois dias para possíveis impugnações. O plenário deverá julgar o resultado em 14 de abril, com relatoria do próprio presidente da Corte. Depois da homologação, o Delegado Carlos Augusto poderá ser diplomado.
Nova prisão de Bacellar
Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última sexta-feira (27), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou em conta a cassação decretada pelo TSE. A defesa, representada pelos advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, classificou a medida como “indevida e desnecessária” e afirmou que o ex-deputado cumpria todas as cautelares impostas anteriormente.
O parlamentar já havia sido detido em 3 de dezembro do ano passado, suspeito de vazar informações sigilosas de operação policial contra o ex-deputado TH Joias (MDB). Na ocasião, a Alerj revogou a prisão por 42 votos a 21, decisão confirmada por Moraes, que concedeu liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica.
Com informações de Gazeta do Povo
