Desde 1.º de janeiro de 2023, início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Poder Executivo editou 43 iniciativas para ampliar a arrecadação federal, média de uma nova medida a cada 27 dias. Desse total, 36 alteram ou criam tributos, cinco vigoraram por meio da Medida Provisória (MP) 1.303 — apelidada de “MP taxa tudo” — e duas têm caráter não tributário.
Recordes de receita não evitam déficit
O aumento de impostos acontece mesmo em cenário de arrecadação histórica. Em 2025, as receitas federais somaram R$ 2,9 trilhões, avanço real de 3,65% sobre 2024. Somente em janeiro de 2026 o recolhimento atingiu R$ 325 bilhões, 3,56% acima do registrado no mesmo mês do ano anterior.
Especialistas veem pressão sobre economia
Para o advogado tributarista Luís Garcia, a estratégia de reforço fiscal via impostos preocupa porque o Brasil já mantém uma carga próxima de 34% do PIB, patamar comparável ao de economias desenvolvidas. “Sem racionalizar gastos, a elevação tributária reduz competitividade, inibe investimentos e tende a frear o crescimento”, avalia.
Os números corroboram o alerta: em 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 2,3%, menor taxa desde a pandemia. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, calcula que seria necessário superávit primário superior a 2% do PIB para deter a escalada da dívida pública.
Relação de principais medidas
Entre as ações em vigor estão a reoneração de combustíveis, a taxação de fundos exclusivos, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (a chamada “taxa das blusinhas”) e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, previsto para 2027 com alíquota estimada em 28,5%.
Outras frentes incluíram:
- tributação de offshores e imposto mínimo global de 15% sobre lucros de multinacionais;
- aumento do IOF em operações de crédito, seguros e câmbio;
- elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs;
- taxa de 12% nas apostas esportivas on-line, com escalonamento até 18%.
Propostas sem efeito ou revisitadas
A MP 1.303 perdeu validade em outubro de 2025, mas parte de seu conteúdo foi reapresentado em projetos posteriores, como o fim da isenção de Imposto de Renda para fundos imobiliários e Fiagro. Entre as tentativas frustradas estão a recriação do seguro obrigatório DPVAT e a expectativa de R$ 50 bilhões com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que gerou R$ 308 milhões.
Novos alvos
O governo sinaliza que ainda pretende elevar a carga sobre serviços de streaming e grandes empresas de tecnologia. Analistas advertem que o espaço para novos aumentos é limitado tanto economicamente quanto politicamente, especialmente em ano eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
