O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, incluiu no relatório final apresentado nesta sexta-feira (27) a solicitação para que a Advocacia do Senado peça ao Poder Judiciário a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido baseia-se no risco de evasão e na possibilidade de comprometimento da aplicação da lei penal. Segundo o documento, Lulinha deixou o Brasil em abril de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, e fixou residência na Espanha. Para Gaspar, esse deslocamento configura “evasão do distrito da culpa”.
Competência do Judiciário
A CPMI não tem poder para decretar prisões; cabe-lhe apenas reunir indícios e encaminhar recomendações. Ao acionar o órgão jurídico do Senado, o relator busca dar formato técnico ao pedido, permitindo que ele seja apresentado aos tribunais competentes.
Possíveis efeitos internacionais
Mesmo no exterior, uma eventual decisão judicial poderia incluir o nome de Lulinha em sistemas de difusão internacional, acionando mecanismos de cooperação jurídica para garantir seu retorno. A efetividade dependerá da análise das autoridades espanholas.
Indícios apontados pela investigação
O relatório menciona a proximidade de Lulinha com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como líder do esquema de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões. Documentos da Polícia Federal indicam que o empresário teria sido beneficiário indireto de viagens em classe executiva e hospedagens de alto padrão, pagas pelo grupo.
Registros de passagens mostram deslocamentos coincidentes de Lulinha, do lobista e da empresária Roberta Luchsinger para Lisboa e Madri ao longo de 2024, com compras efetuadas com poucos minutos de diferença, o que, segundo investigadores, reforça a suspeita de coordenação.
Depoimentos colhidos pela PF relatam pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil ao empresário, além de um repasse de valor elevado não especificado, possivelmente feito por intermédio de empresas de terceiros.
Defesa nega irregularidades
Os advogados de Lulinha afirmam que não há provas de envolvimento nas fraudes e classificam o pedido como ato de cunho eleitoral. O defensor Guilherme Suguimori declarou que o relatório sugere “prisão indiscriminada” de todos os indiciados e critica o destaque dado ao cliente, que, segundo ele, “não tem papel central nem nas hipóteses investigativas mais fantasiosas”.
Próximos passos
O parecer ainda precisa ser votado pelos integrantes da CPMI na tarde desta sexta-feira. Em caso de aprovação, o relatório será encaminhado aos órgãos competentes, que decidirão sobre a adoção das medidas sugeridas, incluindo a solicitação de prisão preventiva.
Com informações de Gazeta do Povo
