Brasília, 26 de março de 2026 — A definição de um valor mínimo para entregas por aplicativo, incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, colocou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em rota de colisão com parte do governo federal. Boulos defende que cada corrida de até 4 km seja remunerada em R$ 10, acrescidos de R$ 2,50 por quilômetro adicional, ideia que enfrenta resistência dentro do Palácio do Planalto e entre as plataformas de delivery.
O texto tramita na Comissão Especial da Câmara e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Após críticas recebidas em dezembro, o parlamentar avisou que pretende protocolar, até o fim de março, nova versão prevendo valor mínimo de R$ 8,50. Mesmo assim, Boulos já sinalizou que apresentará destaque em plenário para restabelecer os R$ 10 caso o relatório não contemple sua proposta.
Preocupação eleitoral
Integrantes do governo temem que o tabelamento encareça os serviços em até 30%, segundo estimativas das empresas, e provoque desgaste eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. A pesquisa Quaest/Associação Nacional dos Restaurantes reforçou o alerta: 71% dos entrevistados rejeitam a fixação de tarifa mínima, 78% preveem aumento no preço dos pedidos e 86% avaliam que o impacto atingirá principalmente a população de menor renda.
O levantamento mostra ainda que 87% conhecem o debate sobre a regulamentação, enquanto 76% já ouviram falar especificamente da taxa defendida pelo governo. A desaprovação é quase unânime entre eleitores identificados com a direita (97%) e chega a 83% entre os independentes.
Pressão de entregadores e reação das empresas
A tarifa de R$ 10 é reivindicada pelo movimento Breque Nacional, representado na Associação Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea) e historicamente ligado ao PSOL. Atualmente, os aplicativos pagam em média R$ 7,50 por corridas de até 4 km, mais R$ 1,50 por quilômetro extra, valores que variam conforme local e demanda.
As plataformas, por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), classificam o tabelamento como “trágico” e veem risco de inviabilizar o modelo de negócios. Nos bastidores, empresários afirmam que o projeto pode “subir no telhado” diante das divergências políticas.
Medidas paralelas
Alinhado à sua agenda trabalhista, Boulos lançou duas portarias: uma parceria com o Banco do Brasil para criar 100 pontos de apoio a motoristas e entregadores — com banheiros, água, vestiários e internet, ao custo estimado de R$ 24 milhões — e outra para ampliar a transparência na formação de preços de delivery e transporte privado.
Notificação da Uber
Em meio ao embate, a Uber enviou notificação extrajudicial a Boulos, cobrando provas sobre supostas “interesses indevidos” de políticos e influenciadores na defesa das plataformas. A empresa alega que o ministro insinuou práticas de corrupção sem apresentar evidências.
O governo pretende levar o PLP 152/2025 ao plenário da Câmara em abril. Caso o valor de R$ 10 seja mantido, assessores do Planalto admitem que a medida poderá transformar a promessa de campanha de regulamentar os aplicativos em um possível revés nas urnas.
Com informações de Gazeta do Povo
