Brasília – Representantes de sindicatos e associações de caminhoneiros autônomos decidiram, nesta quarta-feira (25), manter os veículos nas estradas e retirar o indicativo de greve que havia sido marcado para quinta-feira (26). O recuo ocorreu após reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na qual o governo confirmou a adoção de medidas exigidas pela categoria.
Fiscalização mais rigorosa
Durante o encontro, Boulos e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, anunciaram a publicação das resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 no Diário Oficial da União. Os textos regulamentam a Medida Provisória 1.343, que endurece a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.
Pela nova regra, empresas que pagarem abaixo da tabela ficam sujeitas a multas que podem chegar a R$ 10 milhões, além de suspensão ou cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em caso de reincidência. A exigência do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot) para todas as viagens de carga passa a valer em 60 dias.
“Greve se faz quando se perde”
Ao final da reunião, as lideranças decidiram não encaminhar novo indicativo de paralisação às bases. “Greve se faz quando a gente perde, não quando está ganhando”, afirmou Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam Santos).
Participaram ainda representantes da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral de São Paulo (Fetrabens), Sindicam Três Cachoeiras (RS), Sinditac Navegantes (SC) e União dos Caminhoneiros Autônomos de São Bernardo do Campo.
Piso mínimo garantido em 2018
O piso mínimo do frete foi criado após a greve de 2018, mas caminhoneiros reclamavam da falta de fiscalização. Segundo eles, a verificação ocorria apenas em operações nas estradas, muitas vezes depois de concluído o serviço e efetuado o pagamento. A integração do Ciot ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) promete rastrear as transações em tempo real e impedir irregularidades na origem.
Próxima etapa: Congresso Nacional
A Medida Provisória 1.343 já está em vigor, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias. As lideranças afirmam que continuarão mobilizadas para garantir a manutenção integral do texto. “Ganhamos uma batalha; agora a disputa é no Congresso Nacional”, disse Santos.
A CNTTL protocolou 31 emendas que sugerem, entre outros pontos, piso nacional para caminhoneiros celetistas, inclusão da entidade nos conselhos do Sest e Senat, revisão de concessões de pedágio, ajustes nos limites de peso por eixo e ampliação de 40 para 80 pontos na CNH de motoristas profissionais.
Setores como a Frente Parlamentar da Agropecuária e grandes transportadoras estudam reação, alegando que o piso mínimo representa tabelamento de preços e que as novas multas seriam desproporcionais. Apesar da retomada da normalidade nas estradas, os caminhoneiros permanecem em estado de alerta para pressionar o Legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo